Termos de Uso
Versão preliminar. Texto-modelo que precisa de revisão jurídica antes da publicação. Preencha os trechos em destaque assim.
1. O serviço
O Fregu ajuda você a organizar finanças pessoais, hábitos, tarefas e estudos. Você conversa por WhatsApp e acompanha tudo em um painel na web. O serviço é oferecido por NOME DA EMPRESA, CNPJ.
2. Cadastro e WhatsApp
Para usar, você cria uma conta e liga seu número de WhatsApp com um código. Você é responsável por manter seu acesso seguro e por usar um número seu. Pessoas com menos de 18 anos só podem usar com autorização de um responsável.
3. O Fregu não é consultoria financeira
O Fregu organiza as informações que você registra e mostra resumos, limites e projeções. Isso não é recomendação de investimento, de crédito nem aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico. Os resumos e as respostas da inteligência artificial podem conter erros ou interpretações incorretas: confira os valores e decida por conta própria.
4. O que o Fregu não faz
Não acessamos suas contas bancárias, não pedimos senhas e não movimentamos dinheiro. Nunca envie senhas, códigos de verificação ou dados de cartão pelo chat.
5. Uso aceitável
- Use o serviço para organizar a sua vida, dentro da lei.
- Não envie spam, conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Não tente burlar limites, acessar dados de outras pessoas ou sobrecarregar o serviço.
- O chat é voltado a finanças, hábitos, tarefas e estudos. Pedidos fora desse escopo podem ser recusados.
6. Planos, pagamento e cancelamento
O Fregu tem um plano pago de R$ 14,90 por mês, com 7 dias de teste grátis, sem cartão, a partir do cadastro. O pagamento é feito pelo Mercado Pago, com renovação mensal automática. Terminado o teste ou se a assinatura for cancelada ou deixar de ser paga, o painel fica em modo somente leitura: seus dados continuam salvos e você pode exportá-los, mas não é possível registrar novos lançamentos nem usar o WhatsApp até voltar a assinar. Você pode cancelar quando quiser, sem multa; o acesso continua até o fim do período já pago. Em contratações online, você tem direito de desistir em até 7 dias da primeira cobrança, com devolução do valor (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Os valores podem mudar, com aviso prévio.
7. Seus dados e seu conteúdo
Seus dados continuam sendo seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade. Você pode exportar e apagar tudo em Ajustes → Seus dados.
8. Disponibilidade e serviços de terceiros
O Fregu depende de serviços como o WhatsApp (Meta), hospedagem e provedores de IA. Podem ocorrer falhas, atrasos ou mudanças fora do nosso controle, e mensagens podem não chegar. Procuramos manter o serviço funcionando, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O uso do WhatsApp também está sujeito às regras da Meta.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por decisões tomadas com base nos dados e resumos do Fregu, por lançamentos que você deixou de registrar, por multas, juros ou contas não pagas, nem por danos indiretos. Nada aqui limita direitos que a lei garante a você como consumidor(a).
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando você quando possível.
11. Mudanças
Podemos atualizar estes termos. Avisaremos pelo painel ou por e-mail antes de mudanças relevantes valerem.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de CIDADE/UF, sem prejuízo do foro do consumidor. Dúvidas: e-mail de contato.