Política de Privacidade
Versão preliminar. Este texto é um modelo escrito para o funcionamento previsto do Fregu e precisa ser revisado por um(a) advogado(a) antes da publicação. Os trechos em destaque assim devem ser preenchidos.
1. Quem somos
O Fregu é um serviço de organização de finanças pessoais, hábitos, tarefas e estudos que funciona pelo WhatsApp e por um painel na web. O controlador dos dados é NOME DA EMPRESA / PESSOA RESPONSÁVEL, CNPJ/CPF. Para falar sobre privacidade, escreva para e-mail do encarregado (DPO).
2. Quais dados tratamos
- Conta: e-mail e, se você informar, nome.
- WhatsApp: seu número de telefone, o nome de perfil e o conteúdo que você envia ao Fregu (texto, áudio, fotos de comprovantes) e as respostas que enviamos.
- O que você registra: lançamentos financeiros, categorias, limites, contas a pagar, metas, hábitos, tarefas, matérias, sessões e provas.
- Lista de espera: o e-mail que você informou.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e registros de acesso, guardados pelo prazo legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
O Fregu não pede senha de banco, não se conecta a contas bancárias e não movimenta dinheiro. Só registra o que você mesmo informa.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço: registrar, organizar e mostrar seus dados e enviar as respostas e avisos que você ligou. Base: execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
- Enviar avisos automáticos pelo WhatsApp (resumos, lembretes de contas e alertas de limite). Base: consentimento, que você pode retirar a qualquer momento nos Ajustes (art. 7º, I).
- Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Base: legítimo interesse e obrigação legal (art. 7º, II e IX).
- Melhorar o produto com dados agregados e sem identificar você. Base: legítimo interesse.
4. Inteligência artificial
Para transformar frases como “gastei 42 no mercado” em um lançamento, enviamos o texto (e, quando você manda, o áudio ou a foto do comprovante) a um provedor de inteligência artificial contratado por nós, que o processa apenas para devolver o resultado. Confirme no contrato do provedor que seus dados não são usados para treinar modelos. As respostas da IA podem conter erros: confira os valores anotados.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Usamos fornecedores (operadores) que tratam dados em nosso nome: Meta Platforms (WhatsApp Business), Supabase (banco de dados), Netlify (hospedagem), provedor de IA, meio de pagamento, serviço de e-mail. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores ficam fora do Brasil. Nesses casos adotamos as salvaguardas da LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais de proteção de dados.
7. Por quanto tempo guardamos
Enquanto sua conta existir. Se você pedir a exclusão, apagamos seus dados em até 30 dias, exceto o que a lei nos obrigar a manter (por exemplo, registros de acesso e dados fiscais).
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e a revogação do consentimento. Em Ajustes → Seus dados você já pode exportar tudo e apagar tudo sozinho(a). Para outros pedidos, escreva para e-mail do encarregado. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Usamos conexão criptografada, controle de acesso por conta (cada pessoa só enxerga os próprios dados) e acesso interno restrito. Nenhum sistema é 100% seguro; se houver incidente que traga risco relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
10. Armazenamento no navegador
O painel guarda informações no seu navegador (armazenamento local) para funcionar e abrir mais rápido, inclusive sem internet. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
11. Menores de idade
O Fregu é destinado a maiores de 18 anos. Se você tem menos de 18, use apenas com o consentimento e a supervisão de um responsável.
12. Mudanças nesta política
Se mudarmos algo importante, avisamos no painel ou por e-mail antes de a mudança valer.